quarta-feira, abril 15, 2015

Redução da TSU para as empresas e relação entre "capital" e "trabalho"

Este artigo de António Bagão Félix no "Expresso" é uma das peças mais interessantes de contestação à ideia do governo de redução da TSU das empresas que me foi dado ler nos últimos dias. Falta a Bagão Félix, um dos últimos herdeiros consequentes do pensamento democrata-cristão em Portugal e talvez na Europa, ir um pouco mais além no seu raciocínio e concluir dos porquês de tal afã governamental. Ora tentemos, com o respeito devido a Bagão Félix...

No fundo, a proposta de redução da TSU em alguns pontos percentuais para as empresas, que nunca relançará o investimento ou contribuirá para relançar criar um qualquer número significativo de empregos, mesmo que desqualificados e mal pagos,  mais não é do que um passo complementar no programa de alteração da relação entre o "capital" e o "trabalho" (evidente nas alterações à legislação laboral) e da transferência de valor entre ambos, a favor do "capital", que tem vindo a ser prosseguida por este governo desde a sua posse. Daí o tal afã governamental em efectivá-la o mais rapidamente possível, sabendo que dificilmente poderá esperar algo de semelhante possa vir a ser proposto por um governo PS ou algum outro, de coligação, em que este partido participe. "Chumbada" na rua a compensação directa entre empregadores e empregados, proposta inicialmente, se formos analisar as restantes formas possíveis de compensação elencadas por Bagão Félix (aumento do IVA, de outros impostos ou um agravamento do "déficit"), em todas elas está implícita uma transferência de encargos dos empregadores (do "capital") para o os cidadãos em geral, mesmo que não directa e integralmente para o "trabalho". Mesmo no caso da "não compensação" pelo aumento do "déficit", tal corresponderia sempre a um agravamento da dívida, que teria de ser pago no futuro com o contributo de todos e, como se tem visto, incidindo preferencialmente os respectivos encargos nos trabalhadores por conta de outrem e beneficiários dos vários tipos de pensões. No fundo, e na sua essência, tem sido este o programa aplicado.

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