quinta-feira, março 19, 2015

Passos Coelho e Paulo Núncio: dois casos

Entendamo-nos, para que não restem dúvidas. No caso das contribuições em falta do primeiro-ministro para a Segurança Social, estamos perante uma falta grave, que afecta Pedro Passos Coelho, moral e politicamente, retirando-lhe, a ele e ao executivo que dirige,  autoridade e credibilidade no exercício da acção governativa. No entanto, e tendo dito isto, não estamos perante nada que prefigure um crime e, no limite, podemos mesmo dizer que o actual primeiro-ministro até acabou por regularizar a sua situação, embora tarde, a más horas e apenas porque confrontado. Não fora o modo desastroso como o assunto foi gerido, indiciador de um governo em desnorte quando confrontado com os chamados "casos", nunca o problema teria atingido tamanha relevância. Tem pois razão António Costa quando não pede a demissão de Passos Coelho e diz, referindo-se ao caso, competirá ao povo julgar em eleições. Pois que julgue.

Já quanto à chamada lista VIP o caso me parece bem diferente: a sua existência ofende frontalmente a Constituição da República e a igualdade dos cidadãos perante a lei, valor essencial do Estado Democrático, e qualquer divulgação de dados fiscais de um contribuinte, seja ele o Presidente da República, o primeiro-ministro, o "Zé dos Anzóis" ou o "Tarzan do 5º esquerdo", viola o direito legítimo e legal  de cada um à respectiva confidencialidade. Deveria pois o secretário de Estado Paulo Núncio, enquanto responsável político, tenha ou não autorizado a tal lista, agir em conformidade com essa responsabilidade e apresentar a sua demissão. O que me parece é que o assunto vai acabar por entrar no confronto e no deve e haver governamental entre CDS e PSD e será isso, e não apenas a responsabilidade política do secretário de Estado, que acabará por determinar o seu desenlace. Queiramos ou não, a política também é isto.

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