quinta-feira, setembro 25, 2014

A inabilidade política de Pedro Passos Coelho

Posto perante a investigação do "Público" e da "Sábado" no já conhecido como "caso Tecnoforma", Pedro Passos Coelho, e independentemente de responsabilidades que virão ou não a provar-se, cometeu até agora um único e enorme erro no modo como conduziu a sua actuação: ter dito que não se lembrava se tinha ou não recebido dinheiro da sua actividade como consultor da Tecnoforma durante o período em que foi deputado em regime de exclusividade, o que lança de imediato e legitimamente a dúvida, ou até mesmo enorme perplexidade, sobre a veracidade das suas afirmações e a sua honestidade enquanto político. Perante uma investigação jornalística que nasce de uma denúncia anónima (tal como o "caso Freeport", recorde-se) e de alegações não provadas (até agora não foi mostrada qualquer evidência do actual primeiro-ministro ter recebido retribuição pelo seu trabalho), Passos Coelho teria todo o direito a não fazer quaisquer comentários ou a não prestar quaisquer tipo de declarações fora dos orgãos da República competentes para o efeito: em princípio, DCIAP, para questões de natureza criminal, e  Assembleia da República, à qual responde politicamente. Bastar-lhe-ia ter alegado tal coisa e invocado a inadmissibilidade da inversão do ónus da prova para que o assunto corresse os chamados "trâmites normais", o caso sofresse alguma diluição na sua actualidade e os estragos causados à sua imagem fossem deste modo contidos. Assim, do como como actuou, o que Pedro Passos Coelho demonstrou, para já e independentemente de eventuais consequências futuras,  foi uma enorme inabilidade política, o que, convenhamos, não constitui infelizmente qualquer novidade. 

Duas notas, entretanto:
  1. Talvez este caso ajude a ministra da Justiça finalmente a compreender a monstruosidade que constitui a inversão do ónus da prova contida na sua proposta para a criminilização do enriquecimento ilícito. Esperança vã? Acho que sim.
  2. Não sou jurista, mas faz todo o sentido, à luz dos Direitos, Liberdades e Garantias, que qualquer denúncia de um alegado crime sobre o qual já decorreram os prazos legais de prescrição seja de imediato arquivada, sem que se proceda a qualquer tipo de investigação. Já do ponto de vista político, a questão será bem outra.

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