sexta-feira, setembro 12, 2014

A confiança política na Ministra da Justiça

A confiança política na Ministra da Justiça não deveria ser equacionada, apenas e fundamentalmente, por causa de um programa informático que não funciona ou funciona de forma deficiente: estamos aqui perante uma questão puramente técnica e operacional, sem dúvida importante, penalizadora da eficácia de funcionamento do Ministério da Justiça, mas que não ultrapassa esse âmbito. Acresce que, por populismo, a actuação do PS (essa sim, política) no caso do novo mapa judiciário, furtando-se a negociações e prometendo repor tudo como estava se e quando chegasse ao governo, talvez seja ainda mais susceptível de crítica política do que o "crash" de um programa informático que, sem dúvida, afecta de modo grave a operacionalidade do sistema de Justiça mas a tal se circunscreve.

Questão onde a confiança política de Paula Teixeira da Cruz deveria e teria de estar em causa, essa seria a inenarrável e atentatória dos princípios mais básicos de Estado de Direito ideia de divulgar publicamente as listas de pedófilos "lá do bairro", proposta que se segue a uma outra (a do "enriquecimento ilícito") que pretendia inverter o ónus da prova. Aqui sim, estamos perante algo que deveria pôr de imediato em causa a confiança política numa Ministra da Justiça de um governo democrático de um Estado de Direito e que, em minha opinião, seria impeditivo da sua continuidade no cargo. Mas parece que neste país as prioridades e a hierarquia de valores também andam invertidas.

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