sexta-feira, dezembro 27, 2013

Cavaco Silva e o Tribunal Constitucional

E então, as coisas são assim...

Na gestão da sua imagem, no balanço positivo que possa gerar entre os "likes" e os "deslikes" junto da opinião pública, embora nunca esquecendo as suas lealdades fundamentais e sua posição ideológica de princípio, Cavaco Silva agradou à esquerda, em particular, e à oposição ao governo, no geral, ao ter enviado o diploma sobre a convergência de pensões para o Tribunal Constitucional. No fundo, uma mais do que previsível declaração de uma inconstitucionalidade grosseira, que veio a verificar-se, deixá-lo-ia numa posição difícil caso não o tivesse feito e, além disso, o "chumbo" respectivo, na actual conjuntura, se politicamente tem um significado relevante, em termos orçamentais será ultrapassável pelo governo sem dificuldades de monta. 

Já quanto à verificação preventiva do OE de 2014 - e tentando escrutinar o pensamento de Cavaco Silva -  estamos numa situação um pouco diferente. Para já, e à partida, pensará o actual Presidente da República que é preciso manter - na sua noção do exercício do cargo e dos seus interesses - a "justa proporção", isto é, o seu alinhamento básico com o governo embora piscando, aqui e ali, o olho aos opositores. Ora esse "piscar de olho" estava resolvido, sem danos orçamentais irreversíveis para o governo, com a questão da convergência das pensões, sendo necessário agora "equilibrá-lo", mas num sentido claramente favorável à sua posição ideológica e às suas lealdades fundamentais, com algo bem mais "pesado" e cujo "chumbo" colocaria - ele sim - a coligação Passos Coelho/Portas/"troika" em sérias dificuldades, o que será resolvido com a promulgação do OE do próximo ano, deixando para terceiros o envio para fiscalização sucessiva. E até pode ser, neste caso, que o TC, pronunciando-se já com o OE em vigor há quatro ou cinco meses, possa apresentar, como já aconteceu, uma maior flexibilidade nas suas decisões.

Não querendo acreditar, na sua decisão, tenha Cavaco Silva sido conduzido por interesses mais venais, enquanto pensionista, também não me parece o seu comportamento nestes assuntos tenha sido de algum modo determinado por interesses que lhe são alheios, normalmente identificados por "interesse nacional" (seja lá o que isso for), o que aliás não condiz com o modo como tem pautado o seu comportamento, enquanto político e governante, ao longo de trinta ou já mais anos. Estou errado? Talvez, mas tenho dúvidas...    

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