terça-feira, novembro 26, 2013

Paulo Bento e os chamados jogadores "naturalizados"

Mais uma vez, Paulo Bento toma uma decisão correcta, agora no que diz respeito à convocação de jogadores que não tenham tido sempre a nacionalidade portuguesa. Ao afirmar que não actuará no sentido de apressar qualquer processo de naturalização, está a colocar todos os candidatos, qualquer que sejam as suas situações ou actividades profissionais que exerçam, em igualdade de circunstâncias. Ao frisar que poderá convocar todos os que reúnam condições legais para tal, isto é, que tendo obtido a nacionalidade portuguesa preencham, perante a FIFA, os requisitos necessários para representarem a respectiva selecção, está também a adoptar o único critério objectivo e não discriminatório. Espero que estas afirmações do seleccionador encerrem de vez um discurso com laivos de xenofobia e para o qual já cheguei a ver gente invocar o lugar onde tinham nascido os filhos, a nacionalidade da mulher, o cantarem ou não o hino ou, pasme-se, o local escolhido para as férias. Já agora, mal se compreenderia que alguém pudesse candidatar-se a deputado ou exercer funções ministeriais e não pudesse integrar a selecção nacional de futebol...

Da Constituição da República Portuguesa:

Artigo 4º - São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

Artigo 13º - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 15º - Aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática.

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