quarta-feira, agosto 28, 2013

O PS e as 40 horas

Se o Partido Socialista tem fundadas dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma que estabelece as 40 horas de trabalho semanais para a Função Pública, é natural peça a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional; constitucional ou não, a medida é absurda e anti-civilizacional e seria preferível e bem mais inteligente e liberal ("liberal", ouviu, senhor primeiro-ministro?) conceder aos diversos serviços e à concertação social alguma latitude de decisão para um máximo de, digamos, 40 horas, tal como acontece no sector privado. Mas deve lembrar-se também o PS que esse pedido de fiscalização acaba por colocar mais força nas mãos do poder judicial, colocando-o no centro da decisão política, o que, todos sabemos e o PS devia estar bem lembrado, acaba por se poder voltar, a prazo, contra os dirigentes e orgãos políticos, partidos e seus dirigentes. Seria pois interessante que os socialistas não se limitassem a este pedido de fiscalização e apoiassem intransigentemente na concertação social (através da UGT), nas decisões dos sindicatos representativos e, se necessário, nas manifestações de rua, as acções legais destinadas a forçar a revogação desta decisão governamental. Seria uma manifestação de força; pelo contrário, caso se limitem ao pedido de fiscalização constitucional, tal pode ser interpretado como manifestação de fraqueza.

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