domingo, fevereiro 17, 2013

Estado policial

Existe um fio condutor que liga a tentativa de impor uma lei que penalize o "enriquecimento ilícito" e igual tentativa de tornar obrigatório o pedido de factura pelo cidadão em qualquer compra efectuada. No primeiro caso, estamos perante uma evidente inversão do ónus da prova, transformando cada cidadão, mais ou menos enriquecido, num criminoso até consiga provar o contrário. No outro, tenta exigir-se de cada cidadão (na circunstância, o comprador) o cumprimento de uma obrigação (apresentar uma factura por cada transacção efectuada) que compete à outra parte envolvida (o vendedor) ou o exercício de uma acção fiscalizadora que compete ao Estado. E o tal fio condutor que une estas duas tentativas, parece que felizmente votadas ao fracasso, tem um nome: Estado policial. Tenham medo; tenham muito medo. 

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