quarta-feira, março 07, 2012

O PR e os patrocínios do Ministério Público

É mais do que óbvio que o patrocínio de umas tantas empresas, sejam elas quais forem, ao congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, coloca em causa, de facto, a sua independência, um dos princípios básicos do Estado de Direito e da Constituição da República. Neste aspecto, nada tenho a acrescentar ao que em relação a este assunto se tem dito e escrito, excepto que se em vez de empresas tivessem sido o senhor José dos Anzóis ou Manel da Burra, o problema seria idêntico. Mas deixo uma pergunta: não jurou o Presidente da República defender a constituição? Não protestou, veementemente, quando da questão do estatuto dos Açores, por achar os seus poderes constitucionais estavam a ser postos em causa? Alguém lhe ouviu agora emitir uma opinião num assunto que reputo bem mais grave? Alguém sabe que providências tomou para evitar (pelo menos) que casos semelhantes se repitam? Que acha o senhor Presidente sobre a existência e actuação de tal sindicato? Não sabemos... Mas também algum jornalista já se lembrou de lhe perguntar ou algum deputado ousou levantar o problema na Assembleia da República? Que eu desse por isso... NÃO. Ia dizer que é pena, mas é muito mais e pior do que isso.

2 comentários:

Karocha disse...

Tem toda a razão JC.

JC disse...

a acreditar no que li hoje no DN (é sempre necessário fazer a ressalva da credibilidade), alguns deputados preparam-se para levantar o problema. Veremos...