terça-feira, maio 31, 2011

Prisão preventiva

Com a conivência de políticos e orgãos de soberania e fruto da habitual falta de coragem política de ambos para se oporem às corporações e ao populismo mediático, a prisão preventiva está a transformar-se em Portugal numa espécie de condenação e cumprimento de pena sem acusação formal ou julgamento. Pior, numa condenação e pena ditadas por julgamento e sentença "populares", pela demagogia mais rasteira com origem na conjugação de interesses entre "media", magistratura e o securitarismo ideológico de uma extrema-direita ainda difusa mas que assim vai vendo desbravado o seu caminho. Deste modo, e dia a dia, se vai colocando uma pedra sobre o túmulo que há-de enterrar de vez os direitos, liberdades e garantias e com eles o Estado de Direito Democrático. Muitos democratas sinceros (ainda os haverá?), por via dos interesses do momento, lá vão embarcando na histeria mediática do "povo da SIC" e no barco do poder judicial corporativo. Quando derem por isso, já terão passado de algozes a vítimas. Será tarde; muito tarde.

Nota: como já disse, nem sempre tenho estado de acordo com o actual bastonário da Ordem dos Advogados, principalmente face a algumas das suas afirmações e comportamentos que ultrapassam a barreira do populismo. Mas não quero deixar de saudar, uma vez mais, a coragem das suas últimas afirmações sobre a prisão preventiva. Num dia, que espero nunca chegue, em que seja necessário defender, em última instância, o Estado de Direito Democrático saberei com quem contar. 

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