Já aqui o disse em resposta a um comentário de um leitor, admito se recorra a uma receita extraordinária, como o é o Fundo de Pensões da PT, para fazer face a uma despesa extraordinária, que se prevê irrepetível (submarinos?). Um pouco como quem vende uma jóia da família para fazer face a uma doença súbita, ou, até, a uma oportunidade de negócio irrecusável que assegure mais-valias relevantes. Bom, vamos lá, no limite mesmo para fazer face a uma diminuição pontual do rendimento face ao esperado. Explicando em termos domésticos, como se nos tivesse corrido mal o ano na empresa e o bónus anual ou as comissões de venda fossem inferiores ao esperado - tendo a garantia isso se deveu a factores extraordinários, não repetíveis - sem que as despesas domésticas fossem suficientemente flexíveis para permitir a sua imediata e proporcional redução.
Difícil é aceitar tal coisa quando o aumento de receitas ou a diminuição das despesas no futuro não nos dá garantias de termos de recorrer novamente a expediente tal: vão-se as jóias da família e passado pouco tempo estamos na mesma. No fundo, é isto que se passa com a transferência dos fundos de pensões, independentemente das obrigações futuras com tal movimento contraídas: pensar que com um indispensável orçamento restritivo e uma melhoria da produtividade do tecido empresarial necessariamente lenta existe qualquer garantia de um aumento significativo de receitas fiscais no futuro, que evite o recurso sistemático a receitas extraordinárias, parece-me demasiado arriscado. Resta-nos começar a trabalhar seriamente e não com demagogia naquilo que a rigidez da máquina do Estado pouco ou nada permite seja feito no curto-prazo: reorganizar e reformar, com enfoque no médio-longo prazo e com o mínimo de prejuízo para o apoio e serviços prestados aos cidadãos, a administração pública de modo a eliminar gastos inúteis, desperdícios, ineficiências, adequando a despesa às receitas esperadas. Ah!, e de preferência recorrendo às tão vilipendiadas consultoria e assessoria externas, independentes e profissionais: será de certeza dinheiro bem gasto! Assim haja vontade política, o que até hoje não aconteceu.
Difícil é aceitar tal coisa quando o aumento de receitas ou a diminuição das despesas no futuro não nos dá garantias de termos de recorrer novamente a expediente tal: vão-se as jóias da família e passado pouco tempo estamos na mesma. No fundo, é isto que se passa com a transferência dos fundos de pensões, independentemente das obrigações futuras com tal movimento contraídas: pensar que com um indispensável orçamento restritivo e uma melhoria da produtividade do tecido empresarial necessariamente lenta existe qualquer garantia de um aumento significativo de receitas fiscais no futuro, que evite o recurso sistemático a receitas extraordinárias, parece-me demasiado arriscado. Resta-nos começar a trabalhar seriamente e não com demagogia naquilo que a rigidez da máquina do Estado pouco ou nada permite seja feito no curto-prazo: reorganizar e reformar, com enfoque no médio-longo prazo e com o mínimo de prejuízo para o apoio e serviços prestados aos cidadãos, a administração pública de modo a eliminar gastos inúteis, desperdícios, ineficiências, adequando a despesa às receitas esperadas. Ah!, e de preferência recorrendo às tão vilipendiadas consultoria e assessoria externas, independentes e profissionais: será de certeza dinheiro bem gasto! Assim haja vontade política, o que até hoje não aconteceu.
4 comentários:
Não sei se foi no programa "Contraditório" da RDP ou noutro local que alguém sugeriu vender-se (algumas d)as barras de ouro que Portugal tem e baixar assim a divida externa. Mais vale volta-se a comprar.
Não conheço tal proposta... Por isso, não me pronuncio.
Cumprimentos
O tema é que o fundo de pensões não é uma receita extraordinária, é mais um endividamento! Ou melhor dizendo: é as duas coisa!
Geralmente uma receita extraordinária é feita com base na redução dos activos em balanço (venda de património ou outro activo. Neste caso é feita através de um aumento de passivo, ou seja, os encargos futuros que os Estado assume têm de ser constituídos em balanço através de uma provisão. Isto não se trata mais de que uma operação de angariação de dívida, cujos juros serão os pagamentos futuros do fundo de pensões.
Assim, ficam 2 perguntas:
1. Por quanto comprou os Estado esta dívida, ou seja, qual terá sido a taxa de desconto usada pela PT/Estado para calcular o valor do fundo? Foi melhor que os 6% da dívida externa? Era bom responder a esta pergunta!
2. Sou por natureza contra a angariação de dívida para cobrir despesas ou gaps de liquidez (mas sobre isto não há muito a fazer) e não acredito que os investidores/dententores da divida portuguesa não tenham reconhecido esta operação como um mascarar da derrapagem na execução orçamental, não tendo por isso servido para nada (mais valia reconhecer o défice e ir buscar dívida mais barata)
Relativamente a vender o ouro: Não sei quanto há, mas é como vender outro activo qualquer. A vender qualquer activo que seja, é ver qual aquele que tem menos potencial de valorização.
Atenção que vender activos também não resolve o problema do defice. O que o orçamento trata é de reduzir o defice estrutural e não de aumentar ou diminuir o balanço!O rácio de endividamento (chamado leverage)ficaria igual, já que isso seria apenas reduzir da mesma forma activo e passivo. Ou seja, baixar a dívida externa não é o principal problema! (Aliás a nossa dívida externa não é das maiores da Europa)
De acordo quanto ao que diz s/ o Fundo de Pensões. Acrescento que dados os juros actualmente praticados na compra de dívida e as dificuldades e limitações existentes nessas operações, terá sido certamente um negócio positivo desse ponto de vista. Apenas 2 notas:
1. O Eurostat autoriza as operações deste tipo para "mascarar" o "déficit". E o "déficit" é tb uma questão política. Quanto aos mercados (e aí é que bate o ponto)... estarão atentos e saberão distinguir o trigo do joio.
2. Claro que há países c/ maior divida externa na Europa e nem vale a pena falar dos USA. O problema é a estrutura macro-económica e política em que essa divida assenta e que permite analisar a capacidade para honrar os compromissos assumidos: competitividade, potencial e sustentabilidade de crescimento, credibilidade, estabilidade política, etc. E aí Portugal não está lá mtº bem (no mínimo).
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