quinta-feira, outubro 28, 2010

Da responsabilidade de identificar os cortes na despesa - ou "o rabo a abanar o cão"

Ao contrário do que afirma João Galamba, se nesta discussão PS/PSD sobre o orçamento existe assunto onde me parece o partido de Passos Coelho tem toda a razão, esse é o da competência pelos cortes orçamentais. Expliquemo-nos...

Em qualquer organização – e por maioria de razões no Estado – quando existam propostas ou a necessidade de proceder a cortes orçamentais na despesa, compete sempre à estrutura que gere e assume a responsabilidade pela execução desse orçamento identificar as rubricas onde eles podem e devem ser feitos. Caso essa estrutura conclua da impossibilidade de os efectuar, parcialmente ou na sua totalidade, o que é absolutamente legítimo, compete-lhe também a ela apresentar de modo estruturado o racional que justifique essa impossibilidade. Para dar um exemplo concreto: numa empresa, essa sugestão, “imposição” ou afirmação de necessidade (como se queira), parte normalmente do topo da hierarquia, competindo a cada direcção (“marketing”, produção, financeira, etc) identificar a(s) rubrica(s) onde tal é possível sem ou com um mínimo de repercussão no plano de actividades da sua área e, subsequentemente, da empresa no seu todo.

A explicação é aliás bem simples. Um orçamento não é um conjunto amorfo de rubricas, nem existe por si só; ele tem uma lógica própria e representa o suporte financeiro de um plano de actividades concreto de uma organização. Por isso mesmo, ninguém mais conhecedor e melhor preparado do que o(s) responsável (is) – ou mesmo apenas ele(s) – por esse plano de actividades, sua gestão e orçamento que o suporta saberão identificar onde eventuais “cortes” na despesa podem ser efectuados sem que essa lógica seja afectada ou o seja minimamente, sem prejuízo de maior para os objectivos a atingir. Ou então, também ninguém melhor do que eles para concluir dessa impossibilidade ou dos desvios nos resultados que poderão advir de tais cortes, quantificando-os e apresentando um racional justificativo.

Aplicando este raciocínio ao Orçamento de Estado, parece-me assim ter o PSD toda a legitimidade - e independentemente de quaisquer sugestões que possa adiantar - para sugerir cortes mais ou menos abstractos na despesa do Estado, competindo ao governo, gestor das actividades desse mesmo Estado e executor do orçamento respectivo, identificar se e onde eles serão possíveis sem grande prejuízo da sua lógica estrutural e, no caso de concluir dessa impossibilidade (o que é perfeitamente legítimo, acrescente-se), como parece ter sido o caso, apresentar publicamente as razões justificativas. O contrário, convenhamos, é que me parece ser um pouco “o rabo a abanar o cão”.

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