quinta-feira, dezembro 17, 2009

A "união civil registada" do PSD

O PSD vai propor na AR uma “união civil registada para pessoas do mesmo sexo”. Parece que tal união civil registada é, em linguagem jurídica, “um instituto autónomo jurídico que consubstancia em direitos e deveres entre pessoas do mesmo sexo". Já agora, alguém me explica o que é o casamento senão uma “união civil registada”, embora, até agora, para pessoas de sexo diferente? Assim sendo, não será bem mais simples efectuar uma pequena alteração na lei já existente, eliminando a discriminação sexual, do que complicar o assunto criando uma nova lei aplicável a cidadãos de segunda? Ou a questão não será bem essa e o PSD, talvez por aceitar apenas “assim-assim” a laicidade do Estado, ainda estará a confundir o casamento civil com o sacramento católico do matrimónio?

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