sexta-feira, setembro 18, 2009

O comportamento do Presidente da República e a actualidade do parlamentarismo

O que o comportamento do Presidente da República, nos últimos tempos, tem vindo a pôr a nu e o actual caso das alegadas escutas torna ainda mais visível, para além das análises de curto-médio prazo que já inundam “blogs” e caixas de comentários e da questão do papel dos "media" nas sociedades actuais (neste último caso, passo: não sou especialista) é a inadequação e incapacidade do nosso sistema semi-parlamentar (ou semi-presidencial, ou de parlamentarismo mitigado, o que quiserem embora ache a designação semi-parlamentar a mais correcta), com a concessão de amplos poderes ao PR e a sua eleição por sufrágio directo e universal, para assegurar a estabilidade política e o chamado “normal funcionamento das instituições”. Independentemente de questões que possam ter que ver com a orientação e preparação políticas de Cavaco Silva e dos seus antecessores na função, das suas personalidades e modos de actuação e estar na vida, das suas fidelidades pessoais e partidárias, o próprio sistema, principalmente quando governo e PR partilham ligações partidárias e/ou orientações políticas diferentes, ou, apenas, agendas políticas antagónicas, contém em si próprio os genes da instabilidade, da potencial ingovernabilidade e da tendência para a sua própria autodestruição.

Tem sido por aqui um dos meus “cavalos de batalha”, não me parecendo que quase quarenta anos depois do período de estabilização democrática e enterrados os fantasmas da 1ª República, que estiveram na génese do actual semi-parlamentarismo, se não caminhe para uma clarificação do regime nesta área. Defenderão (e têm-no feito) os mais sensíveis a um certo pessoalismo e autoritarismo populista (ou bonapartista...) a presidencialização do regime; os mais liberais, entre os quais me incluo, que se caminhe, tal como acontece nas democracias mais estruturadas e antigas da UE (a França é uma excepção que teve que ver com a entrega do poder a De Gaulle num país à beira do golpe de estado) no sentido de um parlamentarismo puro, com um PR eleito por sufrágio indirecto (ou um monarca constitucional hereditário onde for essa a tradição) e sem efectivos poderes para além dos de representação do Estado.

Penso que os acontecimentos dos últimos anos, desde a demissão do governo Santana Lopes (não é o facto de essa demissão ter tido o meu apoio que me obriga, em termos estruturais, a pensar diferente) até ao comportamento conspiratório e politicamente enviesado de Cavaco Silva, e independentemente da opinião valorativa que tenhamos sobre cada um deles, apenas contribuem para provar esta minha tese. Mais ainda, sou de opinião que a manutenção do actual sistema apenas se deve ao calculismo e vistas curtas dos partidos do chamado “arco constitucional”, receando perder alguma capacidade para actuarem como um efectivo contra-poder quando, não sendo governo, possam vir a conquistar a Presidência da República.

Por estas enunciadas razões, será pois o tempo de repensar o assunto de uma forma estruturada e não olhando apenas o umbigo de cada um. Em minha opinião, já por aqui várias vezes expressa, esta é a ocasião indicada para, findo o mandato e período legal de reeleição do actual PR, se caminhar decisivamente no sentido da adopção de um regime parlamentar, caminho este que é também o da modernidade, de uma sociedade mais democrática, da civilização e da Europa.

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