sexta-feira, maio 08, 2009

Financiamento partidário: Seguro, Ferreira Leite, a moral e as virtudes pátrias

Confesso a minha antipatia por aqueles que fazem da moral a razão da sua existência, o seu reason for being. Pior ainda por aqueles que se consideram modelo de todas as virtudes. Por isso, é normal que essas minha antipatia e repulsa se estendam a todos aqueles, políticos e partidos, que no campo da governação ou a ela aspirando se enquadrem nesses parâmetros. Tendo dito isto, não será necessário, penso, exemplificar nomeando.

Vem isto a propósito da posição assumida por António José Seguro na votação da AR sobre a alteração da lei do financiamento partidário. Digo, desde já, que, independentemente da minha posição pessoal sobre o conteúdo da lei, considero o timing de alteração desastroso do ponto de vista político – e não será necessário explicar os porquês. Acrescento ainda que, como posição de princípio, sou favorável ao financiamento dos partidos com dinheiros públicos (a democracia é um bem que custa dinheiro e é bom que os portugueses tenham disso noção e de que não há almoços grátis), mas também não vejo qual a razão para que esse financiamento público não possa – e deva – ser complementado com financiamentos privados, desde que comprovados documentalmente e com listagem de dadores e montantes divulgada publicamente; desde o “camarada” metalúrgico ou professor que contribuiu com um euro para o PCP, até ao industrial que financiou em milhões a campanha do PS, PSD ou CDS. Numa democracia, com escrutínio público dos actos dos eleitos, se este industrial vier a ser posteriormente beneficiado, de modo ilícito, todos saberemos os porquês e a sociedade terá meios para o evitar e penalizar politicamente quem assim possa ter agido. Também na sociedade actual da internet, em que só o café e o jornal se pagam em “dinheiro vivo” e temos de pedir desculpa se queremos pagar em dinheiro no supermercado, em que compramos as nossas viagens e pagamos as nossas despesas sem sair de casa ou sentados à frente do computador no banco do jardim, em que quase só entramos na nossa dependência bancária para cumprimentar o gestor de conta, não vejo qualquer razão (honesta, entenda-se) para tanto frenesi na modificação da lei.

No entanto... No entanto, apesar de tudo o que acima digo e estando perante um assunto que facilmente se presta a todos os populismos e demagogia anti-partidos (leia-se: anti-democracia), a todos os moralismos de pacotilha, não deixo de confessar ter sentido algum desconforto com a posição assumida por António José Seguro, que me pareceu mais ditada por um oportunismo de momento, por ter visto aí a sua “oportunidade de negócio”, os cinco minutos de fama de alguém que tem aspirações de futuro, do que por uma sentida e consequente razão política de fundo. Poderei, eventualmente, estar a ser injusto para com Seguro; mas pareceu-me ver no voto contra de quem não tem por hábito divergir significativamente das posições oficiais do partido uma tentativa de cavalgar a previsível onda popular, de se arvorar em reserva moral da nação, em espelho do que deveriam ser as virtudes pátrias. E de pátria e de virtudes, desculpem, mas já tivemos dose suficiente.

Nota final: Manuela Ferreira Leite diz estar disponível para alterar a lei agora aprovada desde que se verifique “esta possa ter efeitos perversos”. Assim sendo, não se entende muito bem porque não exerceu a sua influência, enquanto presidente do PSD, para que o grupo parlamentar do seu partido votasse de modo diverso e apenas agora, a posteriori, a reboque do “povo da SIC” e tentando atrelar-se a um previsível veto do Presidente da República, venha tomar uma posição crítica, ela própria, deste modo, “perversa”.

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