quarta-feira, abril 01, 2009

GNR: o que acontece a militares que decidem injuriar em público o respectivo ministro?

Acabo de ler no “Público” que na manifestação de ontem organizada pela Associação de Profissionais da Guarda (APG) cerca de um milhar de manifestantes terão chamado “mentiroso” ao Ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Sejamos claros. A Guarda Nacional Republicana é um corpo de segurança militarizado, sujeito, portanto, à respectiva disciplina. Em minha opinião, mal, já que não consigo compreender por que razão a segurança dos cidadãos está em certas zonas a cargo de uma polícia civil (a PSP) e noutras de um corpo militar (a GNR), como se existissem cidadãos de primeira e de segunda. Mas é assim, infelizmente, e enquanto assim for os elementos da GNR, mesmo na sua luta, justa ou injusta não me cabe aqui pronunciar, estarão (ou deverão estar) sempre sujeitos a esse mesmo regulamento disciplinar e às sanções nele previstas pelo seu incumprimento. Estranho, portanto, que num estado de direito democrático não só os elementos de uma estrutura militar tenham direito a manifestar-se na via pública como qualquer outra organização sindical civil (incluindo os sindicatos da PSP, já que esta é uma polícia civil) como, inclusivamente, a injuriar a sua hierarquia, neste caso o respectivo ministro da tutela, Rui Pereira. Gostaria de saber o que seria e aconteceria se as associações e membros das forças armadas, ou de qualquer das suas “armas”, desfilassem na rua injuriando o ministro Severiano Teixeira ou os respectivos chefes de estado-maior.

Não nego que, à semelhança do que acontece com as forças armadas, os militares da GNR tenham todo o direito às suas associações profissionais. Mas estas deverão essencialmente, numa organização militar como a GNR, agir junto das respectivas hierarquias na defesa dos interesses e melhoria das condições de trabalho dos seus associados e nunca, por nunca, ser confundidas, nos seus objectivos e modelos de funcionamento, com quaisquer outro tipo de organizações sindicais civis, mesmo as representativas da PSP, sob pena de subversão e/ou enfraquecimento do papel que compete à GNR e às estruturas militares na defesa do estado de direito democrático e da segurança dos cidadãos.

Fico, pois, a aguardar quais as consequências para os actos praticados.

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