quinta-feira, agosto 28, 2008

Cavaco Silva e as liberdades

O Presidente da República, pela especificidade do seu cargo, é o titular de orgão de soberania que em melhor posição estaria para ter uma intervenção didáctica, equilibrada e que pusesse alguma água na fervura alarmista sobre “a actual onda de assaltos” (as aspas são propositadas): não tem de se imiscuir na política do “dia a dia” e está menos dependente da eleição; basta-lhe não fazer enormes e repetidas asneiras para ter a reeleição assegurada e no final no segundo mandato não poderá recandidatar-se. Em vez disso - de simultaneamente dar garantias de alguma segurança aos portugueses, contribuir para uma certa descompressão do ambiente, dar o apoio necessário ás acções das forças policiais desde que dentro da letra e espírito da lei e garantir o respeito pelo estado de direito democrático, enquanto garante último da constituição da República - Cavaco Silva preferiu proferir uma banalidade (“estratégia adequada para combater a criminalidade” é algo que todos os cidadãos poderão subscrever, embora cada um deles pensando em coisas bem diferentes) e deixar no ar a ideia de um certo apoio implícito a soluções que possam limitar as liberdades e garantias dos cidadãos. O caso do “chip” dos carros é, por si só, paradigmático, bem como o modo como, sem pestanejar, promulgou a lei de segurança interna ou se opôs à nova lei do divórcio. Todas estas acções contêm em si um elemento comum: o seu carácter potencialmente castrador da liberdade. Depois de, mais do que primeiro ministro, ter sido como que um CEO do seu governo, o seu conservadorismo atávico e as suas limitações políticas ficam agora claramente evidentes, num cargo em que é a capacidade política que tem de, necessariamente, assumir uma posição de relevo, o “posto de comando”.

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