O inefável Miguel Frasquilho (o do “choque fiscal”) lá volta hoje no “Público” (não linkável) à questão do desagravamento de alguns impostos, neste caso o IVA e o IRC, com o objectivo de relançar a actividade económica, diz ele. Para isso apresenta alguns números justificativos da sua tese de existir “folga” para um decréscimo do IVA em um ponto percentual e do IRC para 22%. Partindo do princípio de que as suas contas sobre o custo de cada ponto percentual de IVA e IRC estão certas - não possuo elementos para o contestar - e dando de barato o facto de Miguel Frasquilho (MF) acabar por reconhecer, implicitamente, o sucesso do governo no controle do déficit (é o que eu costumo designar por “síndroma do jogador principiante de xadrez”: entusiasma-se tanto com o seu ataque que esquece as possibilidades de contra-ataque que o seu jogo concede ao adversário), gostaria de deixar algumas perguntas, já que MF é bastante rigoroso nas contas apresentadas que podem justificar a sua tese mas completamente vago ou omisso nas restantes.
- Utilizando o léxico “economês” de MF, coeteris paribus, qual o incremento esperado da actividade económica quando, a este nível de fiscalidade, se baixa um ponto percentual no IVA e/ou no IRC?
- Se desagregássemos, por sectores de actividade económica, qual seria o cenário? Seriam os sectores geradores de maior valor acrescentado os mais beneficiados?
- Qual seria a sua influência (quantificada) na criação de emprego? E na diminuição da fraude e evasão fiscais?
- Se, citando o próprio MF, “nada de estrutural foi até agora concretizado do lado da despesa pública” (parcialmente, tem razão) e sabendo que esta apresenta grande rigidez e apenas “reage” a “estímulos” no médio/longo prazo; sabendo que qualquer governo não controla um número significativo de variáveis que influenciam o nível da actividade económica, será responsável, de momento, mexer, reduzindo-a, na carga fiscal?
- Por último, não seria bem melhor que MF centrasse então os seus esforços no sentido de criticar, propor medidas e controlar a actuação do governo no sentido de uma redução estrutural e consolidada da despesa pública (o ponto fraco do governo nesta questão) que permitisse, então sim, um desagravamento responsável da carga fiscal?
Parafraseando a última frase de MF “é assim tão difícil perceber isto?!...” Cá por mim, acho que não!... Mas... e se MF perguntasse a Manuela Fereira Leite?
1 comentário:
Não sendo economista (Deus me livre), gostava de fazer uma pergunta: Até que ponto a descida de 1 p.p. no IVA ou IRC estimula a actividade económica? É por 1 p.p. que o consumo e o investimento sobem de maneira significativa, potenciando o aumento do PIB? Faço estas perguntas não como crítica mas como alguém que pretende ser esclarecido! Parece-me contudo, que um impacto na economia só é possível com uma estratégia de longo prazo em relação à carga fiscal.
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