quinta-feira, dezembro 21, 2006

António Lobo Xavier e o "apito dourado"

António Lobo Xavier afirmou ontem na “Quadratura do Círculo” (SIC Notícias) não considerar Mª José Morgado isenta no que diz respeito às investigações do caso “Apito Dourado”, dadas as suas declarações anteriores e posições de princípio face às ligações entre futebol, construção civil, autarquias e corrupção. Mais, também afirmou isso não ser muito importante (ou impeditivo?) dado o facto de não lhe competir julgar. Analisemos. Por um lado é uma afirmação habilidosa, digna de um jurista de créditos firmados como, indiscutivelmente, ALX o é: faz uma afirmação indiscutível (“MJM não é imparcial mas isso, no caso, não é muito importante”) mas, para os não iniciados nas “minudências” jurídicas, que são 99% dos portugueses, deixa no ar uma suspeição (“não é imparcial”). Eu diria (honni soit qui mal y pense) que é uma “sacanice” brilhante.

Mas diria também mais: o facto de não ser imparcial e ter posições firmes e publicadas sobre o assunto só pode ser positivo, pois a sua acção irá centrar-se no sentido da credibilização dessas suas posições públicas anteriores (sem a qual poderá ficar desacreditada) o que a conduzirá, certamente e neste caso, pelos caminhos necessários a uma investigação aprofundada, não desistindo perante as primeiras “dificuldades” (entenda-se o termo da forma o mais abrangente possível). Competirá então à esperada imparcialidade dos tribunais julgar dos factos apresentados e, assim, indirectamente, da credibilidade de MJM e do modo como terá conduzido a investigação.

Por outro lado, a afirmação de ALX contém também em si mesma um mecanismo de ocultação da sua própria “não independência”, enquanto parte interessada, sendo, como é, vice-presidente da direcção daquela que, mesmo que indirectamente, é, em termos de opinião pública, a principal entidade visada em toda a investigação: o FCP e o seu presidente. É que se MJM não julga, e, por isso, não tem necessidade de alegar independência, o mesmo não acontece com ALX, enquanto comentador, já que esta sua categoria deveria subentender, senão independência, pelo menos alguma ética de “distanciamento”, pudor ou “nojo” que o deveria levar a abster-se de um envolvimento tão directo ou, em alternativa, a anunciar a sua condição de “parte” antes de cada intervenção.

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